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03-09-2012

Aveiro: CDS defende justiça do regulamento e da taxa turística como suporte da conservação do património.


O CDS entende ser "natural" defender "que quem ganha operando nos canais da Ria, seja também co-responsável para a sua manutenção e ...

O CDS entende ser "natural" defender "que quem ganha operando nos canais da Ria, seja também co-responsável para a sua manutenção e preservação". A concelhia liderada por Maria José França saiu a público para defender a aplicação da taxa turística sobre a atividade das empresas, "que arrogam para si os benefícios e deixam o cidadão pagar a conta". "Os Aveirenses para tal já contribuem e têm vindo a contribuir, em larga escala; os operadores ainda não, até agora" remata um comunicado do parceiro da coligação à frente da Câmara de Aveiro.

O CDS lembra que em Dezembro de 2009 foi assinado o protocolo de municipalização dos canais urbanos da Ria de Aveiro.

O Regulamento de Gestão dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro aprovado pela Assembleia Municipal "representa, nos dias de hoje, a consciencialização dos deveres que acompanham esse direito".

Aveiro está, segundo o CDS, a "aliar a vanguarda da gestão à consciência de que gerir implica a assunção de responsabilidades e o envolvimento equitativo de todos".

O regulamento, "que alguns agora pretendem reduzir ao pagamento de uma taxa, vai muito para além desta".

Tem preocupações ambientais, de segurança, de manutenção e preservação dos espaços públicos, de manutenção dos níveis da água nos canais, de promoção e divulgação do turismo "e não menos importante, mas muitas vezes ignorado, de conciliação dos vários e diferentes interesses de quem utiliza a Ria de Aveiro, nomeadamente, operadores turísticos e do salgado aveirense".

Um regulamento que o CDS considera ser "de direitos, de deveres e moralizador".

A concelhia popular lamenta a falta de envolvimento dos operadores, em "verdadeira parceria e colaboração".

"Quem agora se afirma numa espécie de desobediência civil, sempre se revelou arisco a contribuir para a construção deste regulamento", lê-se no comunicado, criticando a falta de participação na discussão pública, em Dezembro de 2011, e "pouco ou nada acrescentou em sede de comissão permanente" da Assembleia Municipal "quando foram especificamente convidados a dar o seu contributo" ou na discussão do plenário.


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